O presidente da câmara de vereadores de Bom Jesus do Norte,
vereador Marcelinho, deu uma demonstração lamentável de autoritarismo ao violar
gravemente a lei de acesso à informação e o princípio constitucional da
publicidade.
No dia 20 de outubro de 2014, o cidadão Aluízio Teixeira
protocolou na câmara um requerimento solicitando as atas das sessões ordinárias
da cassação do ex-prefeito Adson Salim de abril de 2012, e a ata da sessão em
que os vereadores aprovaram por maioria absoluta as contas do mesmo
ex-prefeito.
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| Clique na imagem e conheça a lei violada |
A Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 determina que o gestor
público seja ele do executivo, legislativo ou judiciário tem um prazo regimental
de vinte dias para fornecer qualquer informação de interesse público.
Porém os vintes dias já venceram e o senhor Aluízio foi até a
câmara para cobrar os documentos solicitados, e o mesmo encontrou com o próprio
presidente que de maneira muito clara informou que não irá fornecer os
documentos, e que era para o cidadão em questão buscar uma autorização judicial
para obter as atas, um absurdo a atitude do vereador.
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Confira no vídeo abaixo a entrevista indignada concedida pelo
cidadão Aluízio Teixeira
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