quarta-feira, 26 de março de 2014

Laços de família na gestão pública de Bom Jesus do Norte

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 aborda os cinco princípios fundamentais da boa administração pública, e esses cinco princípios formam uma oportuna sigla denominada “LIMPE”. 
São eles a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência.


E com base nesses cinco princípios fica fácil para o cidadão comum analisar como anda a gestão pública de sua cidade. 
Na publicação passada tivemos a reportagem do processo seletivo relâmpago em que o princípio fundamental da PUBLICIDADE foi claramente ignorado pelo atual governo.

E nesta publicação vamos abordar o princípio fundamental da IMPESSOALIDADE

E o questionamento está na relação matrimonial entre a secretária municipal de finanças, e o proprietário de uma empresa fornecedora de pneus para a prefeitura. 
Tal situação pode até não violar o princípio constitucional da legalidade, mas compromete diretamente o da IMPESSOALIDADE, e a reboque fere de morte o princípio basilar da MORALIDADE.


Estão mais que evidentes os contornos de conflito de interesses nesta relação comercial/pública/familiar, quanto mais considerando que o governo Ubaldo Martins desta feita estaria desprestigiando o comércio de BJN.

Se levarmos em consideração a possibilidade factível do casamento da secretária com o empresário ser no regime de COMUNHÃO TOTAL DE BENS, a polêmica ganha contornos de escândalo sem dúvidas, pois assim a secretária também seria proprietária da empresa que fornece pneus para a prefeitura.


E para apimentar esta relação pública/privada, o histórico desta empresa que outrora era especializada em instalação e venda de acessórios de som automotivo, recentemente ela se envolveu com o governo 15 de BJI, e passou a figurar no rol de absurdos. 

Por exemplo podemos recordar da inusitada venda de DOZE pneus para veículos marca VW Fusca ou Brasília em um curto período de dois meses para a secretaria municipal de saúde, entre abril e junho de 2013.
Acontece que a secretaria de saúde de Bom Jesus do Itabapoana somente tem um fusca, e o mesmo está inativo desde o inicio de 2012.



Também escandalizou a venda de um diferencial completo para caminhão Mercedes Benz por essa empresa, em que o surreal habitou no valor da peça vendida por R$ 20.500,00 e o fato desta peça estar disponível para venda somente direto da fábrica e para agências autorizadas. 
Lembrando também que o polêmico diferencial de R$ 20.500,00 jamais chegou no caminhão especificado.

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