Promotoria acusa o conselheiro aposentado Umberto Messias de
‘segurar’ processo por mais de 15 anos
Nerter Samora | 02/12/2014 17:05
O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou duas ações de
improbidade contra o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), Umberto Messias de Souza, acusado de ‘segurar’ processos em seu gabinete
por mais de uma década. As ações foram protocoladas no final de 2003, mas ainda
não foram recebidas pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde
tramitam os dois casos. O Ministério Público Especial de Contas (MPC) informou
que, no final de novembro, encaminhou novas informações ao autor das ações.
De acordo com informações do MPC, o ex-conselheiro é acusado
de paralisar a tramitação de dois processos no Tribunal de Contas do Estado
(TCE), cujas apurações foram prejudicadas em função da demora.
Em uma das
ações, a promotoria cita uma denúncia encaminhada pela Câmara Municipal de
Dores do Rio Preto que ficou parada por 15 anos no gabinete de Umberto Messias.
Os autos entraram no gabinete do conselheiro em 16 de agosto de 1996 e saíram
no dia 29 de fevereiro de 2012, na ocasião de sua aposentadoria.
Neste processo (TC 7536/1995), a área técnica do TCE apontou
a existências de irregularidades, como a falta de licitação para aquisição de
área de terra e a ausência de autorização da Câmara para a aquisição de bem
imóvel, o que teria provocado um prejuízo de R$ 144 mil ao erário.
No entanto, o parecer considerou que o episódio foi alcançado
pela prescrição – isto é, quando o Estado perde o direito de punir os
responsáveis pelos atos irregulares. O caso está sob relatoria do conselheiro
Sérgio Manoel Nader Borges, que deverá levar o processo ao plenário.
Em outro processo citado nas ações de improbidade, uma
auditoria ordinária nas contas da Prefeitura de Vila Velha, referentes ao
exercício de 1992, acabou sendo arquivada por falta de interesse processual.
Neste caso (processo TC 5216/1995), foram apuradas irregularidades na
contratação e execução de obras públicas no município.
No final de 2013, o Plenário decidiu, por maioria de votos,
considerar prejudicada a análise do expediente, isto é, sem a análise sequer do
mérito da questão. Esses autos chegaram ao gabinete de Umberto Messias em 09 de
janeiro de 1996 e saíram apenas no dia 29 de fevereiro de 2012.
As duas ações de improbidade tramitam sob nº
0046183-07.2013.8.08.0024 e 0045561-25.2013.8.08.0024. Em ambos os processos, o
conselheiro aposentado foi notificado para responder às acusações, mas as
denúncias ainda não foram apreciadas pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Se condenado pela Justiça, o conselheiro pode perder a aposentadoria ou mesmo
ter de ressarcir os prejuízos causados ao erário.
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