Panorama legislativo BJN | Prerrogativas e questionamentos ao parlamento local – Por Aluízio Teixeira

FINAL DE ANO: É ÉPOCA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BOM JESUS DO NORTE PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO DESSES DOIS ANOS DE MANDATO.

Sabemos que um vereador tem funções nobres, mas nenhuma lhe dá o direito do poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer (se assim o fizer estará enganando a população), já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas de saúde, de educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, do loteamento, de casas populares, etc. Sua atribuição é auxiliar a Administração nesses objetivos por meio de Indicações e/ou Requerimentos. 

São funções precípuas do cargo:

FUNÇÃO LEGISLATIVA: consiste em elaborar leis, discutir e votar os projetos que serão transformados em leis;

FUNÇÃO FISCALIZADORA: o vereador tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo, cuidar da aplicação dos recursos públicos, a observância do orçamento. Fiscalizar também através de pedidos de informações;

FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO AO EXECUTIVO: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendas, participação da sociedade e realizações de audiências públicas);

FUNÇÃO JULGADORA: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos próprios vereadores.

Portanto Senhor Presidente, a relação das atividades a serem relatadas estão aí, é só quantificar tudo aquilo que foi realizado nesses dois anos de mandato. Vamos ajudar a enumerar e quantificar as seguintes realizações, dentre outras:

-as leis aprovadas com suas respectivas finalidades;

-as ações fiscalizadoras e o desfecho dessas fiscalizações;

-as audiências públicas realizadas para a implementação dos programas governamentais, inclusive do orçamento participativo;

- as apreciações das contas públicas do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Conforme preceitua o Artigo 6º da Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação. Com a palavra o Senhor Presidente da Câmara. 

Aguarda-se, ansiosamente o pronunciamento de V.S.ª para toda a nossa população.

Gestão pública BJN | Imagens que retrata a desordem administrativa do município

Nesta semana que passou tive a oportunidade de fazer três registros fotográficos que retratam de maneira fiel o estado de abandono e desordem na gestão pública de Bom Jesus do Norte, impressiona como é nítido o caos bastando caminhar pelas ruas da cidade.

O município está à deriva com uma equipe de governo forjada na base das negociatas eleitorais com a nomeação dos quadros mais desqualificados possíveis.

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Rua Geraldo da Silva

O primeiro registro retrata a situação inaceitável da rua Geraldo da Silva que se localiza nas proximidades da Avenida Cristiano Dias Lopes e o estado da rua compromete de morte o direito de ir e vir dos moradores da mesma.

A situação desta rua se arrasta desta maneira há meses, o que denota de maneira flagrante a incapacidade do atual governo em resolver questões básicas da comunidade, o secretário de obras anda muito mais preocupado com demandas pessoais do que as coletivas e o resultado está fielmente retratado na imagem ao lado.

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Defesa Civil além ponte

Chamou a atenção a presença da camionete da defesa civil do município estar estacionada na rua Gonçalves da Silva, no bairro Santa Rosa em Bom Jesus do Itabapoana-RJ sendo óbvio que não há absolutamente nada para a equipe da defesa civil de Bom Jesus do Norte neste endereço.

Se houvesse alguma loja de peças ou qualquer artigo que venha a interessar as ações de defesa civil até seria justificável, porém no local em que ela estava estacionada é estritamente residencial. Isso foi na quinta-feira (27/11) por volta das 09:30 h.

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Limpeza urbana em retrato fiel

E na mesma quinta-feira, só que a noite e durante o temporal podemos registrar o retrato fiel do serviço de coleta de lixo e limpeza urbana de BJN, onde tal cidade deve ser a única em que a secretaria de agricultura é que realiza tal serviço, do maquinário chegando ao absurdo do secretário trabalhar como gari.

E o resultado é que sequer a calçada do prédio onde funciona um braço administrativo da prefeitura no térreo e o poder legislativo no segundo piso, foram poupados da ineficiência do citado serviço, bastando observar a lixeira abarrotada e sob a chuva para no sol do dia seguinte o mosquito da dengue se proliferar em plena Praça Astolfo Lobo.

Gestão pública BJN | Agressão em escola municipal sob inquérito criminal

A polêmica envolvendo a diretora da escola São Sebastião e uma aluna com necessidades especiais acabou se tornando um inquérito criminal por conta das agressões sofridas pela aluna, segundo informações obtidas o caso está sendo tratado no Ministério Público e a vítima das agressões já foi submetida a perícia de corpo delito no qual ficou constatado o fato.

Também é extremamente necessário apurar as responsabilidades administrativas sob responsabilidade do secretário de educação, o senhor banido com seu total despreparo para o trato com a coisa pública desde quando assumiu a secretaria de educação que fez desta pasta fundamental objeto de perseguições políticas a servidoras, além das muitas suspeitas de atos ilícitos cometidos desde 2013 que contam plenamente com a parcimônia do legislativo.

A permanência deste indivíduo que foi banido da educação pública estadual somente nos faz constatar que o prefeito do município não passa de um mero fantoche com pose de coronel no qual suas ações se limitam a despachar bilhetinhos para encarregados de terceiro escalão.

Panorama Legislativo BJN | Sessão solene homenageia cidadãos bom-jesuenses do norte

Foi realizada nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2014 a sessão solene no qual o poder legislativo de Bom Jesus do Norte congratulou membros da sociedade local com títulos de cidadania e de honra ao mérito.

Foram quinze membros da sociedade que receberam as honrarias, e eventos deste porte tem como benefício a aproximação da sociedade com o poder legislativo para quem sabe um dia os cidadãos passam a adotar a cultura do controle social na gestão pública do município. 
Mesmo com a forte chuva que caia no momento do evento, o mesmo contou com diversas personalidades da sociedade tanto de Bom Jesus do Norte como Bom Jesus do Itabapoana, e representando o poder executivo, se fez presente o vice-prefeito Marquinhos Messias.

No vídeo abaixo temos o momento da chamada dos homenageados com a nominação de todos, e assim que possível o vídeo com a abertura do evento irá ao ar para uma próxima publicação.

A sombria conjuntura política de Bom Jesus do Norte

Por Aluízio Teixeira: "CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE"

Esta célebre frase foi cunhada pelo filósofo francês Joseph-Marie Maistre, monarquista, inimigo da Revolução Francesa e do voto popular. O filósofo quis dizer que a ignorância popular é responsável pela escolha dos maus políticos.

Este sentimento perdura até hoje no Brasil e em todo o mundo, durante mais de 200 anos. Reverter este cenário é tarefa árdua e espinhosa. Como aprimorar as eleições sem ter que esperar o tanto que demora um processo educacional mais sério? Certamente décadas.

Mas o que fazer então, quando a população estiver diante de maus governantes, como atualmente está acontecendo em Bom Jesus do Norte? O caminho é a mobilização da sociedade, denunciando o malfeito à Justiça. A parcela ignorante elege e aquela mais consciente destitui com denúncias juridicamente comprovadas, cabendo mesmo em certos casos uma AÇÃO POPULAR.

Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso à informação conforme preceitua a Lei Nº12,527 de 8 de novembro de 2011, dirigida tanto ao Poder Executivo como também ao Poder Legislativo.                                                                                     

Gestão pública Apiacá | Sindicato e executivo em negociações de direitos para os servidores