Secretária de saúde se compromete com as próprias declarações

Em sua sabatina na câmara de vereadores, a secretária de saúde de Bom Jesus do Norte até que conseguiu causar uma impressão positiva tanto para os vereadores, como para o público presente na câmara em sua maioria. 

Mas a secretária não foi tão bem como pareceu conforme observamos abaixo:

Em pelo menos duas ocasiões ela foi infeliz em suas declarações, na primeira ela citou que o governo fornece medicamentos de uma gama que não seria de obrigação do município. 

Engana-se a secretária pois a constituição federal garante a todo cidadão brasileiro, sem distinção alguma SAÚDE, educação, segurança e moradia digna. E qualquer medicamento seja qual for o nível de sua complexidade, o município tem a obrigação de garantir o mesmo para seus munícipes.

A segunda declaração da secretária foi de extrema infelicidade, foi quando ela explicava para o vereador Luiz Moraes acerca da preferência da população em aguardar de pé pelo atendimento na farmácia, ela alegou que havia providenciado alguns acentos para os usuários, mas os mesmos optaram em aguardar o atendimento em pé.

O ideal secretária, seria que os usuários não precisassem aguardar para somente receber seus medicamentos, e muito menos aguardar em uma fila em pé, geralmente pessoas que estão nesta fila, estão lá por que estão com problemas de saúde em grande parte.

No desenrolar da sabatina a secretária deu duas explicações que podem trazer sérios problemas para ela mesma. 

Ressaltando sempre que o secretário de saúde tem totais responsabilidades pela boa gestão de sua pasta, ele é o ordenador de despesas do fundo municipal de saúde, e qualquer interferência irregular em sua gestão as consequências jurídicas se recairão nos ombros da gestora.

A primeira explicação embaraçosa foi quando ela esclarecendo sobre a situação de medicamentos, ela informou que o município tem atendido o portfólio de medicamentos na ordem de 80% do total de itens, e que o complemento estaria sendo realizado através de compras avulsas sob cotação em duas drogarias. 

O vereador Flávio Nascimento pediu que ela informasse quais seriam essas drogarias, ela informou e ele tomou nota encerrando sua participação. 

Cabe agora a secretária nos informar o quanto sua secretaria tem aplicado mensalmente nas aquisições de medicamentos nessas drogarias.

Também cabe fiscalizar se o valor total dessas aquisições sob cotação estão abaixo do valor exigido para licitação previsto na lei 8.666. 
Que tipo de medicamento está sendo comprado sem licitação? São provenientes de ações judiciais?

Caso sejam por decisão judicial, desde quando iniciou essas ações? 
Não seria o caso da secretaria de saúde promover uma licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTROS DE PREÇOS? 

A secretária talvez não tenha a dimensão do problema que pode acarretar a ela com esta situação.

A segunda explicação embaraçosa dada pela secretária, foi a respeito da suspensão dos repasses da ANVISA, devido ao não envio das remessas de prestação de contas do SIASUS regularmente desde agosto de 2013. 

Ela explicou que a pessoa que executava a alimentação do sistema de envio de prestação de contas “acumulava cargos”, e que após de recebida uma denúncia o mesmo foi alertado que somente poderia permanecer em um dos cargos que acumula, e ele optou em se desligar da prefeitura de BJN. 

Ela não esclareceu quais cargos este servidor desligado acumulava, se era ambos na prefeitura de BJN, ou em outras prefeituras.

Ela também não esclareceu para os presentes e os vereadores que denuncia foi essa recebida, foi do Ministério Púbico? Foi denúncia anônima? 

E porque somente depois da denúncia, em AGOSTO DE 2013, que sua gestão decidiu corrigir esta suposta ilegalidade? 
Quer dizer que se não houvesse a denúncia o referido servidor permaneceria em sua função?

A secretária deveria se inteirar acerca das responsabilidades do cargo que ocupa, ela se mostrou insegura e sem conhecimento do tamanho da responsabilidade que ela assumiu, e ficou nítida a impressão que sua gestão está sofrendo interferências externas de maneira temerária.