terça-feira, 3 de junho de 2014

Incompetência na segurança pública sob toque de recolher

A crescente violência na região sul capixaba tem causado reflexos dos mais variados nas cidades desta região, tráfico de drogas, assaltos a residências e brigas generalizadas nos fins de semana tem tirado o sono das autoridades políticas em dado muito trabalho às autoridades policiais. A situação chegou a tal ponto, que algumas cidades da região estão adotando medidas extremas para conter a escalada do crime.

E dessas medidas extremas, a mais polêmica está na determinação judicial pelo fechamento de todos os estabelecimentos comerciais até as 23:00 horas em Apiacá, e agora aprovado pela câmara de vereadores de Guaçuí um projeto de lei enviado pelo poder executivo determinando o encerramento do expediente comercial de todos os estabelecimentos noturnos até as 22:00 horas.

Ambas as situações foram decisões do poder público local dessas cidades, em Apiacá o judiciário, e em Guaçuí, foram os poderes executivo e legislativo que decidiram pelo “toque de recolher”. 
A situação recomenda uma reflexão acerca das responsabilidades dos governantes nesta situação, primeiro temos que analisar que se o poder público local dessa cidades decidiram por medida tão extrema, fica nítido que o governo do estado não tem atendido a sociedade dessas cidades a contento.

A dificuldade em pôr ordem nessas cidades nas programações de entretenimento noturno, está claro que o motivo é o mais que reduzido contingente de policiais militares disponíveis nessas cidades, e nas demais da região extremo-sul capixaba.
Também há de se considerar as limitações impostas à polícia civil a partir das 18:00 horas, em que uma apreensão de drogas tem que ser registrada em Alegre, dificultando e muito o trabalho do delegado titular de polícia de Bom Jesus do Norte, que atende simultaneamente o município de Apiacá.

As prefeituras também tem sua parcela de responsabilidade em auxiliar o trabalho da secretaria estadual de segurança pública, bastando se planejar e buscar recursos para os diversos convênios e projetos disponíveis no Programa Nacional de Segurança Integrada, em que o ministério da justiça contempla os municípios com recursos financeiros e equipamentos para auxiliar as polícias militar e civil.

O que é de se lamentar de fato, é testemunhar municípios adotando o toque de recolher em virtude da violência nas noites, com isso o poder púbico dessas cidades acabam por admitir que as políticas de segurança púbica do estado fracassaram perante ao crime que avança em cidades outrora tranquilas e pacatas. 

Como primeiro passo para essas cidades, fica a sugestão de implantação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos nessas cidades, e a criação da guarda municipal preparada e equipada para situações de brigas e tumultos generalizados.

O que não se pode aceitar é fazer com que diversos estabelecimentos comerciais que dependem do movimento noturno tenham substancial prejuízo financeiro, deixando de gerar renda, impostos e empregos em detrimento ao fracasso do poder público no combate à violência.

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