A sessão legislativa desta quinta feira (08/05)
foi marcada por uma saraivada de pesadas críticas proferidas pelos vereadores Fernando
Carvalho, José Manoel e Luís Moraes contra o poder executivo pelos mais
variados motivos.
E desses motivos, alguns são de considerável gravidade possíveis
de instauração de um processo político/administrativo com base no Decreto Lei
201 de 1967.
Nesta sessão também houveram outros temas
debatidos e polemizados que serão abordados ao passo que os registros em vídeos
estiverem disponíveis para publicação. E para dar inicio às polêmicas, nesta
matéria vamos abordar a primeira que foi debatida na abertura dos trabalhos
legislativos.
Projeto de Lei 049/2013 – Obra de reparação
preventiva
Trata-se de um projeto enviado pelo executivo
em dezembro de 2013 com a demanda para a construção de uma estrutura de
contenção em uma residência situada em determinado loteamento, e por conta de
um possível processo de perda de solo acabou ocasionando um afundamento na base da residência.
O projeto foi submetido a discussão, e o
vereador Fernando Carvalho pediu vista no projeto para melhor apreciação, haja
visto que em vistoria realizada pelos vereadores Aquiles Zanon e Luís Moraes, a
residência aparentemente não se enquadraria nos padrões para o município
realizar tal obra.
E no calor dos debates o vereador Fernando
Carvalho chegou a insinuar que o projeto enviado pelo executivo, seria na
verdade uma promessa de campanha do prefeito à proprietária da residência.
Ele
ainda afirmou que a residência em questão é de padrão elevado, e com o aparte de
Aquiles Zanon afirmando que tanto a proprietária como o marido tem emprego, e
que supostamente teriam condições de realizar a obra com recursos próprios.
Na sequencia das discussões, o vereador José Manoel
em sintonia com Carvalho e Zanon ainda alertou que o poder executivo poderia
realizar esta obra sem enviar um projeto de lei para a apreciação do
legislativo, e com isso pairou a suspeita que o prefeito pretende jogar na conta
do legislativo o desgaste para negar tal obra.
Por outro lado, o vereador Luís Moraes
justificou seu voto favorável ao projeto em virtude do afundamento da base da
residência ter como causa pela maneira irregular que foi estruturado o
loteamento, denunciando ainda que o mesmo foi estruturado pela prefeitura as
pressas para somente causar impacto eleitoral.
Entretanto ele fez questão de
salientar que considera o valor da obra, algo em torno de R$ 24.000,00
totalmente fora da realidade, chegando a informar que tal obra pode ser
realizada com no máximo 20% do valor estipulado no projeto.
Se existe responsabilidade do município por
omissão ou negligência na autorização e estruturação do loteamento, é cabível
que o mesmo custeie esta reparação, para tanto, os vereadores podem criar uma
comissão de avaliação do projeto para realizar uma tomada de preços para obter o
real valor necessário para a execução da obra.
A possibilidade de um superfaturamento da obra em 80% levanta uma grave suspeita neste projeto.
Com o valor real confirmados na casa dos 20%
ficará mais em conta para o município realizar a obra em consenso, do que se o
cidadão procurar o ministério público e se transformar em um inquérito que irá
consumir valores superiores com as despesas judiciais e indenizatórias.
O projeto foi retirado do expediente do dia atendendo o pedido de vista aprovado pela maioria absoluta da plenária, e provavelmente será submetido para votação final na próxima sessão.
