No vídeo acima você assiste o pronunciamento do professor Jedson Cezar
Em pouco mais de oito minutos, o servidor público municipal
relatou o retrocesso no sistema educacional do município...
...demandas das mais simples a desordem na elaboração do
calendário letivo, deram o tom do desastre que se anuncia no futuro...
...com escolas sem estrutura para profissionais e alunos, e
com o governo se negando a valorizar a classe, inclusive se recusando a receber
o sindicato.
Acompanhando a iniciativa do professor Jedson, se fizeram
presentes na câmara dois dirigentes sindicais...
...os servidores Arildo Miranda e Willian Medeiros, que fazem
parte da diretoria do Sindserv-ABC.
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| Jedson Cezar Delatorre, professor concursado da prefeitura de Apiacá |
O servidor de carreira da prefeitura de Apiacá havia
oficiado ao presidente da casa legislativa o uso da tribuna na sessão
ordinária...
...que foi prontamente atendido pelo presidente Miguel
Afonso, que foi inclusive indagado por seus pares sobre tal possibilidade...
...com a informação de que tal decisão deveria ter sido
tomada em conjunto com a mesa diretora...
...mas como havia garantido ao servidor, ele liberou a
tribuna por conta e risco, isso de acordo com sua acepção.
Curioso é que ao ler atentamente tanto o regimento interno da câmara de vereadores, como a Lei Orgânica Municipal...
...não observei nenhuma menção sobre regulamentação do uso
da tribuna por qualquer cidadão ou servidor público...
...não há nenhuma vedação ou restrição que faça o presidente
do legislativo se submeter aos demais integrantes da mesa para tal deliberação.
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| Vereador Miguel Afonso - presidente da Câmara Municipal de Apiacá |
O presidente da câmara de Apiacá precisa se aprofundar um
pouco mais no regimento interno da casa...
...pois ele deu a impressão de que desconhece a existência
das COMISSÕES PERMANENTES do poder legislativo...
...e dentre elas temos a de SAÚDE, EDUCAÇÃO e SERVIÇO
SOCIAL, que tem como prerrogativa até convocar a secretária de educação...
...mediante ao que foi relatado na tribuna por um professor
efetivo....
...e o presidente ao ouvir a sugestão do professor Jedson de
reportar os fatos a comissão específica, ele manifestou uma “correção”...
...que o interrompeu interpelando que ele estaria se
referindo ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO...
...e não a COMISSÃO PERMANENTE de saúde, EDUCAÇÃO e serviço
social.
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| Claudio Chierici e Fábio Paulo - Fotos: Site oficial da Câmara Municipal de Apiacá |
Dois vereadores se mostraram explicitamente incomodados com
o professor Jedson na tribuna, ambos governistas...
...Claudio Chierici, que chegou a indagar o presidente sobre
a necessidade do servidor apresentar sua ficha funcional...
...como se fosse impossível o mesmo vereador ir até a escola
onde o professor é lotado e verificar o fato...
... e o outro vereador é Fábio Paulo, que além de ter se
mostrado incomodado com os relatos...
...ele informou que é membro do Conselho Municipal de Educação,
configurando um claro cenário de conflito de interesses...
...sendo os conselhos municipais, os braços deliberativos de
determinados setores do poder executivo...
...e como cabe ao poder legislativo fiscalizar os atos
administrativos do mesmo executivo...
...temos a inusitada situação do vereador Fábio Paulo
fiscalizar as deliberações do Conselho Municipal de Educação...
...a qual faz parte o membro Fábio Paulo, com ele
fiscalizando a si mesmo, e chutando para escanteio o princípio constitucional
da IMPESSOALIDADE.
Somente um vereador propôs o óbvio, Paulo Sergio da Silva,
que sugeriu ao presidente a formação de uma COMISSÃO...
...para que os vereadores realizassem inspeções nas escolas
para verificar os relatos do professor...
...com os trabalhos se estendendo a todas unidades de ensino
do município, inclusive na zona rural.
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