O servidor público municipal
Arildo Miranda fez um grave alerta ao comentar uma publicação deste blog nas
redes sociais, trata-se da suposta intenção do governo de enviar ao legislativo
um projeto de lei que permitiria o executivo a modificar a função dos
servidores concursados da prefeitura, se confirmado este alerta, estaremos
diante de mais um ataque do governo coronelista contra os já massacrados
servidores.
Obviamente que se o governo
de fato enviar este projeto bizarro para o legislativo, o mesmo antes remeterá
o mesmo para a comissão de constituição, justiça e redação, e também para o
jurídico para ambos exararem seus pareceres, e o jurídico da câmara de BJN
qualificado como é, certamente que se manifestará contrário ao projeto, pois o
mesmo viola brutalmente o direito constitucional da livre escolha exercido
pelos servidores ao optarem pelos cargos a qual eles se prepararam, se
inscreveram e foram aprovados no concurso.
Se existe contundentes
vedações legais e constitucionais para a prática de desvio de função de
servidor público, podendo inclusive o prefeito responder por improbidade
administrativa se cometer tal ato de maneira deliberada, como pode então uma
lei municipal sobrepor a constituição Federal de 88?
Se concretizado este alerta
do servidor Arildo Miranda, ficará no ar a suspeita de que o prefeito pretende
mesmo com este projeto, é abrir espaço para mais contratações para assim
fortalecer seu cacife político, haja visto que sua rejeição perante a opinião
pública somente aumenta, e como ele é notoriamente incapaz de colocar a gestão
do município nos trilhos, somente resta a ele aumentar a capacidade do cabide
público municipal.
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