Bom jesus do Norte | Coronezim-Marquinhos-mentiras parte para o ataque contra os servidores

Poder executivo envia projeto sobre o vale-transporte que somente as incertezas e fragiliza as garantias dos servidores

"Mais um ataque aos direitos dos servidores de Bom Jesus do Norte.
Na última quinta-feira, foi encaminhado para a Câmara Municipal um projeto de lei do Gabinete do Prefeito (nº 0015\2017) sobre VALE-TRANSPORTE.

Em comparação com a lei atual, o projeto de lei:

• - Solicita comprovante diário das despesas com transporte público (terá que usar transporte público diariamente), excluindo transportes alternativos, como vans. Hoje, o servidor leva a despesa de 1 dia para cálculo, que permite que nos outros dias ele venha de transporte próprio
• - Concederá o Vale-transporte para servidor que de desloque 10KM da residência\trabalho. Hoje, a distância é de 5KM.
• -Retirou o parágrafo 2º da lei atual, que concede o Vale a todos os servidores, independente do salário recebido. Deixando em aberto que podem conceder somente para uma determinada faixa salarial, excluindo do direito alguns servidores.
• -O cálculo será os dias trabalhados MAIS as despesas de deslocamento. Deixa lacuna se a despesa é diária ou mensal. A forma mais justa para cálculo é a atual: dias trabalhados VEZES despesa de 1 dia.
• -Para o servidor que reside em área onde não houver transporte público ou zona rural, terá que levar a despesa de UM dia para receber o Vale e usar transporte próprio.
• Este projeto de lei possui lacunas, pontos obscuros e excluirá servidores do direito por aumentar a distância em 5KM.

A municipalidade contempla 38 servidores com o referido Vale, totalizando despesa mensal de R$ 5.882,60 por mês. Não é um alto valor. (Fonte: folha de fevereiro de 2017).

A presidente conversará com os vereadores que compõe as comissões de Justiça (Excelentíssimos vereadores: João Batista de Oliveira, Aquiles Zanon e Alexander Prepeta) e Finanças (excelentíssimos vereadores: Fernando Carvalho, Charles Diniz e Pedro da Silveira) para que não concedam parecer favorável e que os demais não aprovem esse projeto.

Na sede do sindicato, encontra-se o projeto e as leis vigentes.
Segue o projeto."