Apiacá | A polêmica rescisória e o debate aprofundado

O vereador Paulo Sérgio, popularmente alcunhado de “ET”, fez um contundente pronunciamento na tribuna livre na última sessão ordinária da Câmara dos Vereadores, ele apresentou dezenas de requerimentos com uma série de questionamentos sobre a remuneração de alguns membros da equipe do governo no executivo.

O ponto alto da polêmica se encontra nos pagamentos de rescisões trabalhistas em favor da secretária de educação, do gerente administrativo e do consultor interno, todos cargos políticos, e que foram exonerados e readmitidos logo a seguir, e mesmo assim eles receberam valores vultosos, que segundo o vereador ET estaríamos diante de um ato de improbidade administrativa.

O vereador entrou em contato comigo na semana passada, e eu disse a ele que qualquer denúncia que ele tivesse contra o governo, que ele me enviasse as provas documentais para darmos a devida publicidade e um debate substancioso.

Em novo contato, o vereador Paulo Sérgio me enviou nesta sexta-feira (24/10) seis arquivos com os comprovantes dos respectivos pagamentos questionados na tribuna, sendo que na sequência eu recebi o contato do ex-secretário de agricultura, Rodrigo Motta, que também polemiza a respeito.

No caso de Motta, ele e outros ex-colaboradores do governo ingressaram com ação na justiça do trabalho, cobrando do município os mesmos direitos trabalhistas recebidos pelos supracitados agentes políticos que receberam seus direitos em janeiro de 2014.

Ambos os opositores do governo indiciam que o pagamento das rescisões para os colaboradores que permaneceram na prefeitura se configuram como improbidade administrativa, no entanto, um caso semelhante ocorreu em Bom Jesus do Norte, a qual eu fiz uma matéria polemizando o fato abordado pelo vereador Marcelo Pereira.

Na ocasião um dos beneficiados pela rescisão de BJN, foi convocado e compareceu na câmara conseguindo convencer aos vereadores que os pagamentos rescisórios seriam uma decisão política do prefeito e dentro de todos os trâmites administrativos.

Por outro lado, enviei uma mensagem ao prefeito para questionar-lhe os fatos relatados pelo vereador e pelo ex-secretário, e o mesmo me retornou via telefonema e deu as explicações sobre a polêmica em tela.

O prefeito esclarece que tais pagamentos estão dentro da legalidade, que as operações foram submetidas ao crivo do Tribunal de Contas do Estado do ES, que todos eles têm o respaldo processual com os pareceres jurídicos necessários, e que se de fato constituísse em ato de improbidade administrativa, o mesmo teria sido demandado no Ministério Público na época, em janeiro de 2014.

Ele ainda salientou que por se tratar de agentes políticos com cargo comissionados ou como secretária de governo, ele se vale de sua prerrogativa de tomar decisões políticas, como o não pagamento rescisórios dos ex-colaboradores que agora são oposição, tanto que nesses casos coube a esses recorrerem à Justiça do Trabalho em busca do debate se tem ou não os direitos de receberem.

O prefeito finaliza alertando ao vereador Paulo Sergio, para que este tenha ciência que a sensação de impunidade que ele propaga sob supostos escândalos de seu governo que não são apurados, atinge diretamente a reputação do Ministério Público de Apiacá e por consequência o Poder Judiciário local.

A conclusão que podemos chegar neste imbróglio envolvendo esses pagamentos de rescisões trabalhistas a secretária de educação, do gerente administrativo e do consultor interno, é que o debate, as indagações e os questionamentos deveriam inicialmente terem sidos levados para o campo político e não pseudo-jurídico, ao passo que segundo o prefeito, este caso não foi levado como forma de representação no Ministério Público.

Poderíamos elencar este debate questionando por exemplo se não seria mais efetivo aplicar os recursos pagos nas rescisões em áreas carentes do município, sem dúvidas que os pagamentos nos valores polemizados seriam suficientes para questionar a melhor aplicação dos mesmos.

Se tais pagamentos e seus respectivos processos, foram tramitados e concluídos no início de 2014, e praticamente todos os personagens oposicionistas do momento, tinham ciência desde quando ainda faziam parte do governo, podendo concluirmos se de fato existe algum ato de improbidade administrativa, eles então prevaricaram ao se omitirem sobre este fato até outubro de 2015.

Cabe salientar que esses fatos somente estão vindo a público devido a deste blogueiro ter provocado o vereador Paulo Sérgio, que atendendo meu desafio, me procurou com a documentação que alega ser a prova de uma grande irregularidade no governo, porém, conforme abordado acima, há controvérsias.

Como maneira que aprofundarmos ainda mais neste debate, sugiro não só ao vereador Paulo Sérgio, como todos os vereadores que compõe o Poder Legislativo de Apiacá, que submetam esta polêmica em apreciação na Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e a de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, e junto com um parecer jurídico da procuradoria do Poder legislativo, poderemos chegar a uma conclusão institucional se há ou não elementos que configuram como ato de improbidade administrativa no pagamentos rescisórios.

Desta maneira a sociedade poderá obter de maneira legal e institucional a informação correta e precisa sobre este fato, e se confirmada qualquer irregularidade, que se leve ao conhecimento do Ministério Público.